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IPI/Importação e Exportação

Ampliado o prazo máximo para pagamento antecipado de importação

Circular BACEN 3982/2020

10/02/2020 11:38:06

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CIRCULAR 3.982 BACEN, DE 6-2-2020
(DO-U DE 10-2-2020)

CÂMBIO - Normas

Ampliado o prazo máximo para pagamento antecipado de importação
Esta alteração da Circular 3.691 BACEN, de 16-12-2013, ampliou para 1.800 dias o prazo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda. Amteriormente o prazo máximo para pagamento antecipado era de 1.080 dias.
Para as demais importações, permanece o prazo máximo de 180 dias.
As normas previstas neste Ato entrarão em vigor em 2-3-2020.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2020, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 111. .........................................................................

..........................................................................................

Parágrafo único. Exclusivamente para máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda, o prazo de antecipação deve ser compatível com o ciclo de produção ou de comercialização do bem, prevalecidas as condições pactuadas contratualmente, tais como sinal e parcelas intermediárias, observado que o prazo máximo de antecipação diretamente na rede bancária para importações da espécie é de 1.800 (mil e oitocentos) dias com relação às datas indicadas nos incisos I e II." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 2 de março de 2020.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação


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