Relação de PMPF de combustíveis é alterada

PORTARIA 193 SF, DE 13-11-2008
(DO-PE DE 14-11-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Relação de PMPF de combustíveis é alterada
Estado divulga novos preços, para fins de cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária do ICMS relativas às operações com gasolina,
diesel, gás liquefeito de petróleo e álcool etílico, previsto no Decreto 23.997, de 30-1-2002 (Informativo 06/2002), produzindo efeitos a partir de 16-11-2008. Alteração da Portaria 12 SF, de 5-2-2002 (Fascículo 07/2002).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30-1-2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 21/2008, publicado no Diário Oficial da União (DO-U) de 7-11-2008, RESOLVE:
I – O Anexo Único da Portaria SF nº 12, de 5-2-2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16-11-2008;
III – Revogam-se as disposições em contrário. (Djalmo de Oliveira Leão – Secretário da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 193 /2008
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 12/2002

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