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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 35/2020

11/02/2020 07:33:40

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PORTARIA 35 SEFAZ, DE 3-2-2020
(DO-MA DE 6-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Heineken 0% - Lata

 350 ml

3,38

Cerveja Heineken 0% - Descartavel

330 ml

4,05


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
 Secretário de Estado da Fazenda

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