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Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

Portaria SEFA 119/2020

12/02/2020 07:20:01

PORTARIA 119 SEFA, DE 11-2-2020
(DO-PA DE 12-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foram acrescentados produtos aos Anexos I e III da Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 22-2-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I – PMPF PARA REFRIGERANTES da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE

CÓDIGO

 MARCAS

 EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

 001175-9

Guaraná Orgânico

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001176-7

Cola Orgânica

 PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001177-5

Laranja Orgânica

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001178-3

Guaraná Zero

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001179-1

Cola Zero

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001180-9

Lemon Sour Orgânico

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001181-7

Tea Soda Mate Orgânico

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001182-5

Guaraná Orgânico

Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml

4,50

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001183-3

Cola Orgânica

Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml

4,50

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001184-1

Laranja Orgânica

Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml

4,50

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

 001185-8

 Guaraná Zero

Alumínio ou Lata Descartável - 350ml a 399ml

4,50

Art. 2º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo III - PMPF PARA ISOTÔNICOS da Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016:

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001186-6

Tônica Rosé Orgânica PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001187-4

Ginger Tônica Orgânica PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001188-2

Tangerina Tônica Orgânica PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml

4,00

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

001189-0

Tônica Clássica Orgânica PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml

4,00

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

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