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SCANC: CONFAZ divulga prazos de transmissão para 2009

Ato COTEPE/ICMS 37/2008

26/11/2008 20:37:26

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ATO 37 COTEPE/ICMS, DE 21-11-2008
(DO-U DE 24-11-2008)

SCANC
Prazo para Transmissão

SCANC: CONFAZ divulga prazos de transmissão para 2009
Informações são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 135ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2008, em Brasília-DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2009, como segue:
“CALENDÁRIO 2009

INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

2

2 e 3

2 e 3

 1

 4

1 e 2

II

 3 e 5

4 e 5

 4 e 5

 2 e 3

 5

3 e 4

III

6

6

6

6

6

5

IV

2, 3, 5 e 6

2, 3, 4, 5 e 6

 2, 3, 4, 5 e 6

1, 2, 3, e 6

 4, 5 e 6

1, 2, 3, 4,e 5

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

 Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

CALENDÁRIO 2009

INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

 AGO

SET

 OUT

NOV

DEZ

I

1

1 e 3

 1

 1

3

1

II

2 e 3

 4 e 5

 2 e 3

 2 e 5

 4 e 5

 2 e 3

III

 6

 6

 4

 6

 6

 4

IV

1, 2, 3 e 6

1, 3, 4, 5 e 6

1, 2, 3 e 4

1, 2, 5, e 6

 3, 4, 5 e 6

1, 2, 3 e 4

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

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