PORTARIA 921 SUTRI, DE 14-2-2020
(DO-MG DE 15-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria
Fazenda divulga o PMPF de baterias
Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-3-2020, preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, para veículos automotores e motocicletas, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias), classificados no código 8507.10 da NBM/SH, o sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais, constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica o disposto no art. 1º e o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, “b”, 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002:
I - tratando-se de operações interestaduais envolvendo:
a) mercadorias importadas ou com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 52% (cinquenta e dois por cento) do PMPF;
b) mercadorias nacionais ou com conteúdo de importação igual ou inferior a 40% (quarenta por cento), de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do PMPF;
II - tratando-se de operações internas, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 67% (sessenta e sete por cento) do PMPF.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2020.
Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de TributaçãoAnexo Único(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 921, de 14 de fevereiro de 2020) | Marca Comercial | NBM/SH | Subitem | Capacidade Nominal em Ampére-hora (Ah) | PMPF (R$) |
| HELIAR, MOURA, AC DELCO, BOSCH e MAGNETI MARELLI | 8507.10.10 | 1.1 | até 07 Ah | 152,98 |
| 1.2 | > 07 a 13 Ah | 212,39 |
| 1.3 | > 13 a 20 Ah | 236,22 |
| 8507.10.90 | 1.4 | > 20 a 49 Ah | 304,14 |
| 1.5 | > 49 a 69 Ah | 340,59 |
| 1.6 | > 69 a 90 Ah | 428,93 |
| 8507.10.90 | 1.7 | > 90 a 135 Ah | 577,52 |
| 1.8 | > 135 a 170 Ah | 641,14 |
| 1.9 | acima de 170 Ah | 692,51 |
| YUASA | 8507.10.10 | 2.1 | até 07 Ah | 197,48 |
| 2.2 | > 07 a 13 Ah | 388,50 |
| 2.3 | > 13 a 20 Ah | 416,30 |
| Outras Marcas | 8507.10.10 | 3.1 | até 07 Ah | 115,59 |
| 3.2 | > 07 a 13 Ah | 153,48 |
| 3.3 | > 13 a 20 Ah | 196,85 |
| 8507.10.90 | 3.4 | > 20 a 49 Ah | 229,83 |
| 3.5 | > 49 a 69 Ah | 266,36 |
| 3.6 | > 69 a 90 Ah | 346,22 |
| 8507.10.90 | 3.7 | > 90 a 135 Ah | 442,59 |
| 3.8 | > 135 a 170 Ah | 561,35 |
| 3.9 | acima de 170 Ah | 600,42 |
