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Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

Portaria SEFA 132/2020

19/02/2020 06:27:25

PORTARIA 132 SEFA, DE 18-2-2020
(DO-PA DE 19-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas
Foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 29-2-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCA EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001156-9

Dedé Lager - Pilsen Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

9,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001157-7

Dedé Lager - Pilsen Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,50

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001158-5

Krug 20 Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001159-3

Austria Summer Ale Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001160-1

Jambu Bier Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001161-9

Imperium Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001162-7

Austria Dedé Weiss Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001163-5

Austria Golden Ale Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001164-3

Dedé Dunkel Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001165-0

Tianastacia Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001166-8

Uaiktoberfest Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001167-6

Austria Pretensão Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

25,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

 001168-4

 Calúnia Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001169-2

Sarcasmo Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001170-0

Submissão Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

 001171-8

Remorso Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001172-6

Rancor Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001173-4

Inocência Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001174-2

Ignorância Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

 13,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

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