CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 41/2020

19/02/2020 08:39:41

PORTARIA 41 SEFAZ, DE 11-2-2020
(DO-MA DE 14-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Chopp Petra Puro Malte	1.000 ml	12,73
Chopp Petra Puro Malte	15.000 ml	190,95
Chopp Petra Puro Malte	20.000 ml	254,60
Chopp Petra Puro Malte	30.000 ml	381,90
Chopp Petra Puro Malte	50.000 ml	636,50
Energético Magneto Energy	2.000 ml	5,33
Refrigerante IT! Tonica	2.000 ml	4,24
Isotônico TNT Limão	500 ml	4,09
Isotônico TNT Laranja	500 ml	4,09
Isotônico TNT Limão Tangerina	500 ml	4,09
Isotônico TNT Limão Uva	500 ml	4,09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

CONTEÚDO Legislações

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 41/2020

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.