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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 47/2020

19/02/2020 08:42:25

PORTARIA 47 SEFAZ, DE 12-2-2020
(DO-MA DE 17-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Adicionada de Sais Água Fina sem gás

20.000 ml

4,20

Água Adicionada de Sais Água Fina sem gás

1.500 ml

1,16

Água Adicionada de Sais Água Fina sem gás

500 ml

0,59

Água Adicionada de Sais Água Fina com gás

500 ml

0,72

Água Adicionada de Sais Água Fina sem gás

330 ml

0,59

Água Adicionada de Sais Água Fina com gás

330 ml

0,72


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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