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Maranhão

Fazenda altera a base de cálculo nas operações com peixes

Portaria SEFAZ 48/2020

19/02/2020 08:45:50

PORTARIA 48 SEFAZ, DE 12-2-2020
(DO-MA DE 17-2-2020)

BASE DE CÁLCULO - Alteração

Fazenda altera a base de cálculo nas operações com peixes
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Peixe Tanbaqui

Kg

4,50

Peixe Pirarucu

kg

5,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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