PORTARIA 2.740 SAT, DE 19-2-2020
(DO-MS DE 20-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Cerveja, Refrigerante, Água mineral, chope e bebidas hdroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, Farinha de Trigo e Pré mistura e Leite Longa Vida, com efeitos a partir de 21-2-2020.
