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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 925/2020

25/02/2020 11:23:16

PORTARIA 925 SUTRI, DE 21-2-2020
(DO-MG DE 22-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 30-1-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 3, 56, 289, 293, 302, 306, 309, 359, 370, 372, 373, 1344, 1663, 1985, 1986 e 2011 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
"

3	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	ARZ Padrona	160	13,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
56	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	ARZ Padrona	160	13,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
289	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Eclipse	45	17,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
293	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Free Bird	45	19,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
302	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Overdose	45	19,10
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
306	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Run Rabbit/ Tricks N’ Treats	45	17,60
(...	) (...)	(...)	(...)	(...)
309	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Kud Sweet Barleywine	45	19,10
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
359	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mar D’Morros Pale Ale	55	14,43
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
370	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante Hop Lager/ Oatmeal Stout/ Pilsen	110	12,76
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
372	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante Mineira Sour	110	16,00
373	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante Red Ale	110	14,82
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1344	Vidro Descartável 500 a 550ml	ARZ Level	160	16,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1663	Vidro Descartável 600ml	ARZ Padrona	160	11,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1985	Vidro Descartável 600ml	Mar D’Morros Blonde Ale	55	12,00
1986	Vidro Descartável 600ml	Mar D’Morros Irish Red Ale	55	13,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2011	Vidro Descartável 600ml	Barock Legertha	144	10,96

".
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2415 a 2472, com a seguinte redação:
"

2415	Lata 300 a 360ml	Gorillaz Lager	106 4,05
2416	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier English Pale Ale	176	12,53
2417	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Bavaria Weiss	176	12,53
2418	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Irish Stout	176	12,53
2419	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Extra Pilsen	176	9,46
2420	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier Bohemia Pilsner	176	12,53
2421	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Viçosa Bier American IPA	176	14,40
2422	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	SR Muller Bier Pilsen	177	12,50
2423	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	SR Muller Bier Red Ale	177	13,50
2424	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	SR Muller Bier IPA	177	18,90
2425	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Abróba	178	23,00
2426	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Bastiana	178	21,00
2427	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Belga Boogie 2	178	23,00
2428	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Caminho das Gerais	178	27,37
2429	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Cenoura & Bronze	178	25,00
2430	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Férias na Roça	178	23,00
2431	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Fazendinha	178	21,00
2432	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Farmhouse	178	23,00
2433	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Gonçalve-se	178	23,00
2434	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Lady Pureza	178	21,00
2435	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Mares De Minas	178	25,00
2436	Vidro Descartável 500 a 550ml	Três Orelhas Mantiqueira	178	23,00
2437	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Ashby Fest	18	8,00
2438	Vidro Descartável 600ml	Segredo do Professor IPA	65	13,00
2439	Vidro Descartável 600ml	Fathach Pilsen	85	14,90
2440	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sanatorium Altbier	179	15,50
2441	Vidro Descartável 500 a 550ml	Sanatorium Altbier	179	15,40
2442	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sanatorium APA	179	17,75
2443	Vidro Descartável 500 a 550ml	Sanatorium APA	179	15,40
2444	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sanatorium Belgian Blond	179	16,79
2445	Vidro Descartável 500 a 550ml	Sanatorium Belgian Blond	179	15,40
2446	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sanatorium Weiss	179	15,50
2447	Vidro Descartável 500 a 550ml	Sanatorium Weiss	179	15,40
2448	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sanatorium Pilsen	179	12,20
2449	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mar D’Morros Blonde Ale	55	13,20
2450	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mar D’Morros Irish Red Ale	55	14,25
2451	Lata 474 a 550ml	Wienbier 52 Bitter Ale	40	5,15
2452	Lata 474 a 550ml	Wienbier 53 Stout	40	5,15
2453	Lata 474 a 550ml	Wienbier 55 Pilsen	40	4,72
2454	Lata 474 a 550ml	Wienbier 55 Sem Glúten	40	4,72
2455	Lata 474 a 550ml	Wienbier 56 Black	40	4,72
2456	Lata 474 a 550ml	Wienbier 57 Weiss	40	5,15
2457	Lata 474 a 550ml	Wienbier 59 IPA	40	5,15
2458	Lata 710ml	Wienbier 52 Bitter Ale	40	7,37
2459	Lata 710ml	Wienbier 53 Stout	40	7,37
2460	Lata 710ml	Wienbier 54 Bock	40	7,37
2461	Lata 710ml	Wienbier 55 Sem Glúten	40	6,73
2462	Lata 710ml	Wienbier 56 Black	40	6,73
2463	Lata 710ml	Wienbier 57 Weiss	40	7,37
2464	Lata 710ml	Wienbier 59 IPA	40	7,37
2465	Lata 300 a 360ml	Salzburg Puro Malte	40	2,95
2466	Vidro Descartável até 299ml	Salzburg Puro Malte	40	3,22
2467	PET PD 600ml	Salzburg Puro Malte	40	4,09
2468	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante Saison Abacaxi	110	14,54
2469	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante American Wheat	110	15,79
2470	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante Session NE IPA Goiaba	110	15,32
2471	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante Summer ALE	110	12,83
2472	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mirante Imperial Stout	110	17,98

".
Art. 3º - O item 138 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"

138

22.917.902

Nadia e Rodon Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

".
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 176 a 179, com a seguinte redação:
"

176	14.626.761	Cervejaria Viçosa Bier Ltda.
177	33.127.103	Cervejaria Muller Ltda.
178	26.638.414	Cervejaria Três Orelhas Ltda.
179	27.449.034	JC Cervejaria Artesanal Ltda.

".
Art. 5º - Fica revogado o item 2114 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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Portaria SUTRI 925/2020

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