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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 925/2020

25/02/2020 11:23:16

253 acessos

PORTARIA 925 SUTRI, DE 21-2-2020
(DO-MG DE 22-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 30-1-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 3, 56, 289, 293, 302, 306, 309, 359, 370, 372, 373, 1344, 1663, 1985, 1986 e 2011 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
"

3

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)

ARZ Padrona

160

13,60

(...)

(...)

 (...)

 (...)

(...)

56

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 ARZ Padrona

160

13,60

(...)

 (...)

(...)

 (...)

 (...)

289

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Kud Eclipse

45

 17,60

(...)

(...)

 (...)

 (...)

(...)

293

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Kud Free Bird

 45

 19,00

(...)

(...)

(...)

 (...)

 (...)

302

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Kud Overdose

 45

19,10

(...)

 (...)

(...)

 (...)

 (...)

306

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Kud Run Rabbit/ Tricks N’ Treats

 45

17,60

(...

) (...)

 (...)

 (...)

 (...)

309

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Kud Sweet Barleywine

 45

 19,10

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

359

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mar D’Morros Pale Ale

55

 14,43

(...)

(...)

 (...)

 (...)

(...)

370

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mirante Hop Lager/ Oatmeal Stout/ Pilsen

110

12,76

(...)

 (...)

 (...)

(...)

(...)

372

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mirante Mineira Sour

 110

 16,00

373

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mirante Red Ale

110

 14,82

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

1344

Vidro Descartável 500 a 550ml

ARZ Level

160

 16,90

(...)

(...)

(...)

 (...)

(...)

1663

 Vidro Descartável 600ml

ARZ Padrona

160

11,90

(...)

(...)

(...)

 (...)

 (...)

1985

Vidro Descartável 600ml

Mar D’Morros Blonde Ale

55

12,00

1986

 Vidro Descartável 600ml

Mar D’Morros Irish Red Ale

55

 13,00

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

2011

Vidro Descartável 600ml

 Barock Legertha

144

10,96


".
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2415 a 2472, com a seguinte redação:
"

2415

 Lata 300 a 360ml

 Gorillaz Lager

 106 4,05

 

2416

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Viçosa Bier English Pale Ale

176

12,53

2417

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Viçosa Bier Bavaria Weiss

176

 12,53

2418

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Viçosa Bier Irish Stout

176

 12,53

2419

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Viçosa Bier Extra Pilsen

176

9,46

2420

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Viçosa Bier Bohemia Pilsner

 176

12,53

2421

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Viçosa Bier American IPA

176

 14,40

2422

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SR Muller Bier Pilsen

177

 12,50

2423

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SR Muller Bier Red Ale

177

 13,50

2424

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

SR Muller Bier IPA

177

 18,90

2425

Vidro Descartável 500 a 550ml

 Três Orelhas Abróba

178

 23,00

2426

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Bastiana

 178

 21,00

2427

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Belga Boogie 2

178

 23,00

2428

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Caminho das Gerais

178

 27,37

2429

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Cenoura & Bronze

178

25,00

2430

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Férias na Roça

178

23,00

2431

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Três Orelhas Fazendinha

 178

 21,00

2432

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Três Orelhas Farmhouse

178

23,00

2433

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Gonçalve-se

 178

23,00

2434

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Lady Pureza

178

21,00

2435

Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Mares De Minas

178

 25,00

2436

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Mantiqueira

178

 23,00

2437

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Ashby Fest

18

 8,00

2438

Vidro Descartável 600ml

Segredo do Professor IPA

 65

 13,00

2439

Vidro Descartável 600ml

Fathach Pilsen

 85

14,90

2440

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Sanatorium Altbier

 179

 15,50

2441

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Sanatorium Altbier

 179

 15,40

2442

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Sanatorium APA

 179

 17,75

2443

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Sanatorium APA

 179

 15,40

2444

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Sanatorium Belgian Blond

179

16,79

2445

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Sanatorium Belgian Blond

179

 15,40

2446

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Sanatorium Weiss

179

 15,50

2447

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Sanatorium Weiss

179

15,40

2448

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Sanatorium Pilsen

179

 12,20

2449

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mar D’Morros Blonde Ale

55

13,20

2450

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mar D’Morros Irish Red Ale

55

 14,25

2451

Lata 474 a 550ml

Wienbier 52 Bitter Ale

40

5,15

2452

Lata 474 a 550ml

Wienbier 53 Stout

40

5,15

2453

Lata 474 a 550ml

Wienbier 55 Pilsen

40

 4,72

2454

 Lata 474 a 550ml

Wienbier 55 Sem Glúten

40

4,72

2455

 Lata 474 a 550ml

Wienbier 56 Black

40

4,72

2456

 Lata 474 a 550ml

Wienbier 57 Weiss

40

5,15

2457

 Lata 474 a 550ml

Wienbier 59 IPA

 40

5,15

2458

 Lata 710ml

 Wienbier 52 Bitter Ale

 40

7,37

2459

 Lata 710ml

Wienbier 53 Stout

 40

 7,37

2460

Lata 710ml

Wienbier 54 Bock

40

 7,37

2461

Lata 710ml

Wienbier 55 Sem Glúten

 40

 6,73

2462

Lata 710ml

Wienbier 56 Black

40

6,73

2463

Lata 710ml

Wienbier 57 Weiss

 40

7,37

2464

Lata 710ml

Wienbier 59 IPA

 40

7,37

2465

Lata 300 a 360ml

 Salzburg Puro Malte

 40

 2,95

2466

Vidro Descartável até 299ml

Salzburg Puro Malte

 40

3,22

2467

PET PD 600ml

Salzburg Puro Malte

 40

 4,09

2468

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mirante Saison Abacaxi

110

14,54

2469

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mirante American Wheat

 110

 15,79

2470

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mirante Session NE IPA Goiaba

110

15,32

2471

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mirante Summer ALE

110

 12,83

2472

 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mirante Imperial Stout

110

 17,98


".
Art. 3º - O item 138 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"

138

 22.917.902

 Nadia e Rodon Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

".
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 176 a 179, com a seguinte redação:
"

176

 14.626.761

 Cervejaria Viçosa Bier Ltda.

177

 33.127.103

 Cervejaria Muller Ltda.

178

 26.638.414

 Cervejaria Três Orelhas Ltda.

179

 27.449.034

 JC Cervejaria Artesanal Ltda.


".
Art. 5º - Fica revogado o item 2114 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2020.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação 


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