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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF 7/2020

27/02/2020 11:05:28

ATO 4 COTEPE/MVA, DE 26-2-2020
(DO-U DE 27-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados do Rio Grande do Norte e São Paulo, com efeitos a partir de 1-3-2020.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI 12004.100100/2020-36, TORNA PÚBLICO que os Estados do Rio Grande do Norte e São Paulo, a partir de 1º de março de 2020, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro	Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro	Álcool Hidratado	Óleo Combustível	Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
						7%	12%	Originado de Importação 4%
*RN	30,86%	84,31%	80,79%	154,64%	8,20%	30,68%	23,66%	38,49%	20,48%	46,92%	-	-
*SP	61,81%	115,04%	61,81%	115,04%	12,69%	21,17%	28,05%	17,38%	10,48%	34,73%	-	-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum	Gasolina Automotiva Premium	Óleo Diesel	Óleo Diesel S10	GLP (P13)	GLP	Óleo Combustível	Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	83,81%	158,89%	75,90%	140,96%	38,14%	68,47%	47,97%	80,45%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	91,24%	133,22%	116,30%	132,13%
*SP	61,81%	115,04%	61,81%	115,04%	35,01%	53,05%	38,80%	57,35%	99,20%	126,36%	108,29%	136,70%	-	-	-	-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum	Gasolina Automotiva Premium	Óleo Diesel	Óleo Diesel S10	GLP (P13)	GLP	QAV	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	83,81%	158,89%	75,90%	140,96%	38,14%	68,47%	47,97%	80,45%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	-	-	25,34%	43,25%
*SP	61,81%	115,04%	61,81%	115,04%	35,01%	53,05%	38,80%	57,35%	99,20%	126,36%	108,29%	136,70%	40,76%	87,69%	12,69%	17,38%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro	Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	41,35%	99,09%	41,35%	99,09%	20,48%	46,92%
*SP	67,82%	123,03%	67,82%	123,03%	18,73%	44,80%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum	Gasolina Automotiva Premium	Óleo Diesel	Óleo Diesel S10	GLP (P13)	GLP	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	93,64%	172,73%	93,64%	172,73%	41,80%	72,93%	51,89%	85,23%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	56,82%	91,24%
*SP	67,82%	123,03%	67,82%	123,03%	35,01%	53,05%	38,80%	57,35%	99,20%	126,36%	108,29%	136,70%	-	-

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro	Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	66,41%	134,38%	66,41%	134,38%	35,80%	65,61%
*SP	125,96%	200,29%	125,96%	200,29%	19,11%	45,25%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum	Gasolina Automotiva Premium	Óleo Diesel	Óleo Diesel S10	GLP (P13)	GLP	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	127,95%	221,06%	127,95%	221,06%	58,41%	93,18%	80,35%	119,94%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	76,76%	115,55%
*SP	125,96%	200,29%	125,96%	200,29%	55,62%	76,41%	59,77%	81,12%	114,62%	126,36%	112,66%	141,66%	-	-

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro	Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	77,58%	150,12%	77,58%	150,12%	35,80%	65,61%
*SP	137,86%	216,10%	137,86%	216,10%	24,26%	51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum	Gasolina Automotiva Premium	Óleo Diesel	Óleo Diesel S10	GLP (P13)	GLP	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	143,27%	242,63%	143,27%	242,63%	63,24%	99,07%	86,20%	127,07%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	76,76%	115,55%
*SP	137,86%	216,10%	137,86%	216,10%	55,62%	76,41%	59,77%	81,12%	114,62%	126,36%	112,66%	141,66%	-	-

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum	Gasolina Automotiva Premium	Óleo Diesel	Óleo Diesel S10	GLP (P13)	GLP	QAV	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	93,64%	172,73%	93,64%	172,73%	41,80%	72,93%	51,89%	85,23%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	-	-	25,34%	62,78%
*SP	67,82%	123,03%	67,82%	123,03%	35,01%	53,05%	38,80%	57,35%	99,20%	126,36%	108,29%	136,70%	47,69%	96,92%	12,69%	17,38%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum	Gasolina Automotiva Premium	Óleo Diesel	Óleo Diesel S10	GLP (P13)	GLP	QAV	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	127,95%	221,06%	127,95%	221,06%	58,41%	93,18%	80,35%	119,94%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	-	-	41,70%	84,03%
*SP	125,96%	200,29%	125,96%	200,29%	55,62%	76,41%	59,77%	81,12%	114,62%	126,36%	112,66%	141,66%	47,97%	97,29%	12,69%	17,38%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum	Gasolina Automotiva Premium	Óleo Diesel	Óleo Diesel S10	GLP (P13)	GLP	QAV	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RN	143,27%	242,63%	143,27%	242,63%	63,24%	99,07%	86,20%	127,07%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	-	-	41,70%	84,03%
*SP	137,86%	216,10%	137,86%	216,10%	55,62%	76,41%	59,77%	81,12%	114,62%	126,36%	112,66%	141,66%	55,25%	107,00%	12,69%	17,38%

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*RN	17,86%	46,26%	38,39%	50,98%
*SP	12,69%	-	28,05%	-

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo	Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*RN	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS

CONTEÚDO Legislações

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF 7/2020

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