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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF 7/2020

27/02/2020 11:05:28

77 acessos

ATO 4 COTEPE/MVA, DE 26-2-2020
(DO-U DE 27-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados do Rio Grande do Norte e São Paulo, com efeitos a partir de 1-3-2020.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI 12004.100100/2020-36, TORNA PÚBLICO que os Estados do Rio Grande do Norte e São Paulo, a partir de 1º de março de 2020, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

           

7%

12%

Originado de Importação 4%

       

*RN

30,86%

84,31%

80,79%

154,64%

8,20%

30,68%

23,66%

38,49%

20,48%

46,92%

-

-

*SP

61,81%

115,04%

61,81%

115,04%

12,69%

21,17%

28,05%

17,38%

10,48%

34,73%

-

-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

83,81%

158,89%

75,90%

140,96%

38,14%

68,47%

47,97%

80,45%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

91,24%

133,22%

116,30%

132,13%

*SP

61,81%

115,04%

61,81%

115,04%

35,01%

53,05%

38,80%

57,35%

99,20%

126,36%

108,29%

136,70%

-

-

-

-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

83,81%

158,89%

75,90%

140,96%

38,14%

68,47%

47,97%

80,45%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

-

-

25,34%

43,25%

*SP

61,81%

115,04%

61,81%

115,04%

35,01%

53,05%

38,80%

57,35%

99,20%

126,36%

108,29%

136,70%

40,76%

87,69%

12,69%

17,38%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

41,35%

99,09%

41,35%

99,09%

20,48%

46,92%

*SP

67,82%

123,03%

67,82%

123,03%

18,73%

44,80%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

93,64%

172,73%

93,64%

172,73%

41,80%

72,93%

51,89%

85,23%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

56,82%

91,24%

*SP

67,82%

123,03%

67,82%

123,03%

35,01%

53,05%

38,80%

57,35%

99,20%

126,36%

108,29%

136,70%

-

-

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

66,41%

134,38%

66,41%

134,38%

35,80%

65,61%

*SP

125,96%

200,29%

125,96%

200,29%

19,11%

45,25%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

127,95%

221,06%

127,95%

221,06%

58,41%

93,18%

80,35%

119,94%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

76,76%

115,55%

*SP

125,96%

200,29%

125,96%

200,29%

55,62%

76,41%

59,77%

81,12%

114,62%

126,36%

112,66%

141,66%

-

-

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

77,58%

150,12%

77,58%

150,12%

35,80%

65,61%

*SP

137,86%

216,10%

137,86%

216,10%

24,26%

51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

143,27%

242,63%

143,27%

242,63%

63,24%

99,07%

86,20%

127,07%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

76,76%

115,55%

*SP

137,86%

216,10%

137,86%

216,10%

55,62%

76,41%

59,77%

81,12%

114,62%

126,36%

112,66%

141,66%

-

-

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

93,64%

172,73%

93,64%

172,73%

41,80%

72,93%

51,89%

85,23%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

-

-

25,34%

62,78%

*SP

67,82%

123,03%

67,82%

123,03%

35,01%

53,05%

38,80%

57,35%

99,20%

126,36%

108,29%

136,70%

47,69%

96,92%

12,69%

17,38%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

127,95%

221,06%

127,95%

221,06%

58,41%

93,18%

80,35%

119,94%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

-

-

41,70%

84,03%

*SP

125,96%

200,29%

125,96%

200,29%

55,62%

76,41%

59,77%

81,12%

114,62%

126,36%

112,66%

141,66%

47,97%

97,29%

12,69%

17,38%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*RN

143,27%

242,63%

143,27%

242,63%

63,24%

99,07%

86,20%

127,07%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

-

-

41,70%

84,03%

*SP

137,86%

216,10%

137,86%

216,10%

55,62%

76,41%

59,77%

81,12%

114,62%

126,36%

112,66%

141,66%

55,25%

107,00%

12,69%

17,38%

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

   

7%

12%

Originado de Importação 4%

*RN

17,86%

46,26%

38,39%

50,98%

*SP

12,69%

-

28,05%

-

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

       

7%

12%

Originado de Importação 4%

*RN

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

 


BRUNO PESSANHA NEGRIS
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