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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE 8/2020

28/02/2020 06:32:01

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 8 RE, DE 21-2-2020
(DO-PR DE 26-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
 
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-3-2020, itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 RE, de 25-11-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedi-dos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob n. 16.410.154-1, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 048, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE n.10.574, de 29/11/2019.
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 19716401 – Cervejaria Dogma Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Chopp BACK TO BASICS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
1.2. Produto: Chopp GENESIS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
1.3. Produto: Chopp MIND FLOWS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
1.4. Produto: Chopp SAPIENS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
1.5. Produto: Chopp THE HOP IS IN THE HEAD
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
2 - CNPJ: 18776925 – Al Capone Indústria e Comércio de Bebidas Ltda ME
2.1. Produto: Cerveja AL CAPONE APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,78
2.2. Produto: Cerveja AL CAPONE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,65
2.3. Produto: Cerveja AL CAPONE IPA SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,65
2.4. Produto: Cerveja AL CAPONE PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,05
2.5. Produto: Cerveja AL CAPONE PREMIUM LAGER SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,05
2.6. Produto: Cerveja AL CAPONE RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,91
2.7. Produto: Cerveja AL CAPONE WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,13
3 - CNPJ: 05847550 – Centennial Comércio de Alimentos Eireli
3.1. Produto: Cerveja ARISTOCRATA ALL-STAR DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,90
3.2. Produto: Chopp ARISTOCRATA ALL-STAR DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
3.3. Produto: Cerveja LINDA MORENA RUSSIAN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,90
3.4. Produto: Chopp LINDA MORENA RUSSIAN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
3.5. Produto: Cerveja ST. PETERS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.6. Produto: Chopp ST. PETERS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,70
3.7. Produto: Cerveja ST. PETERS AMERICAN DARK LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.8. Produto: Chopp ST. PETERS AMERICAN DARK LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,70
3.9. Produto: Cerveja ST. PETERS AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.10. Produto: Chopp ST. PETERS AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,70
3.11. Produto: Cerveja ST. PETERS AMERICAN STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.12. Produto: Chopp ST. PETERS AMERICAN STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
3.13. Produto: Cerveja ST. PETERS AMERICAN WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.14. Produto: Chopp ST. PETERS AMERICAN WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,80
3.15. Produto: Cerveja ST. PETERS BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.16. Produto: Chopp ST. PETERS BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,80
3.17. Produto: Cerveja ST. PETERS ENGLISH PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.18. Produto: Chopp ST. PETERS ENGLISH PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,80
3.19. Produto: Cerveja ST. PETERS ICE LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,20
3.20. Produto: Chopp ST. PETERS ICE LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,40
3.21. Produto: Cerveja ST. PETERS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.22. Produto: Chopp ST. PETERS IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
3.23. Produto: Cerveja ST. PETERS WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.24. Produto: Chopp ST. PETERS WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
3.21. Produto: Cerveja ST. PETERS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.22. Produto: Chopp ST. PETERS IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
3.23. Produto: Cerveja ST. PETERS WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,50
3.24. Produto: Chopp ST. PETERS WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
4 - CNPJ: 28912752 – Cervejaria 4Hops Ltda
4.1. Produto: Chopp 4HOPS CAMOZ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,21
4.2. Produto: Chopp 4HOPS SOUR KINKAN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,86
5 - CNPJ: 30957478 – Cervejaria Guérios Ltda
5.1. Produto: Chopp DOG STAR AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
5.2. Produto: Chopp FUSCA FLASH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
5.3. Produto: Chopp SUN FLOWER – AMERICAN WHEAT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
5.4. Produto: Chopp SHADOW OF THE BEAST – TROPICAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
6 - CNPJ: 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
6.1. Produto: Chopp MANIACS 41 PILS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,13
6.2. Produto: Chopp MANIACS 41 PILS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,89
6.3. Produto: Chopp MANIACS IRISH RED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,89
6.4. Produto: Chopp MANIACS MAD MANIACS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
6.5. Produto: Chopp MANIACS MARSHMALLOW STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
6.6. Produto: Cerveja MANIACS REBELLION NOIRE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$19,90
6.7. Produto: Cerveja MANIACS REBELLION TROÁ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$19,90
6.8. Produto: Cerveja MANIACS REBELLION TWIN OAKS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$19,90
6.9. Produto: Cerveja MANIACS REBELLION VIELLE GARDE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$19,90
6.10. Produto: Chopp MANIACS TROPICAL SHIRT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$24,00
6.11. Produto: Cerveja MANIACS WIT IN RED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,16
7 - CNPJ: 23833838 – Cervejaria Mergulhão Ind e Com de Bebidas Ltda ME
7.1. Produto: Cerveja CAVALHEIRO WEIZEN BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,60
7.2. Produto: Chopp CAVALHEIRO WEIZEN BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,30
7.3. Produto: Cerveja MORE HOP IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$18,70
7.4. Produto: Chopp MORE HOP IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
7.5. Produto: Cerveja NUTLAND PORTER AVELÃ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,30
7.6. Produto: Chopp NUTLAND PORTER AVELÃ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
7.7. Produto: Cerveja PSYCHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,30
7.8. Produto: Chopp PSYCHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
7.9. Produto: Cerveja SASSAFADA PALE ALE SASSAFRÁS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,30
7.10. Produto: Chopp SASSAFADA PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
7.11. Produto: Cerveja STORM HOP APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,30
7.12. Produto: Chopp STORM HOP APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
7.13. Produto: Kit 3 Cervejas CAVALHEIRO WEIZEN BIER, PSYCHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE, NUTLAND PORTER AVELÃ
Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$42,20
7.14. Produto: Kit 3 Cervejas MORE HOP IPA, STORM HOP APA, SASSAFADA PALE ALE SASSAFRÁS
Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$47,30
7.15. Produto: Kit 2 Cervejas SASSAFADA PALE ALE SASSAFRÁS, CAVALHEIRO WEIZEN BIER + Taça de Vidro Personalizada Simples
Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$47,60
7.16. Produto: Kit 2 Cervejas PSYCHOSE BELGIAN GOLDEN STRONGE ALE, NUTLAND PORTER AVELÃ + Taça Vidro Personal Especial Belga
Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$54,40
7.17. Produto: Kit 2 Cervejas MORE HOP IPA, STORM HOP APA + Copo Pint Vidro Personalizado
Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$57,80
8 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
8.1. Produto: Chopp PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,58
9 - CNPJ: 22486650 – Cervejaria Weirich Bier Ltda
9.1. Produto: Cerveja WEIRICH BIER AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,14
9.2. Produto: Chopp WEIRICH BIER AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,93
10 - CNPJ: 18093100 – DOM Fabricação e Comércio de Bebidas SA
10.1. Produto: Cerveja DOM AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ML
Valor base de cálculo: R$7,10
10.2. Produto: Cerveja DOM AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$6,45
10.3. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$7,49
10.4. Produto: Cerveja DOM MUNICH HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ML
Valor base de cálculo: R$5,95
10.5. Produto: Cerveja DOM MUNICH HELLES
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,98
11 - CNPJ: 27663570 – Ferreira & Correa Júnior Ltda
11.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM PURO MALTE LEVE CLARO AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,00
12 - CNPJ: 29827296 – Hump Beer Brewery Ltda
12.1. Produto: Chopp HUMP APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
12.2. Produto: Chopp HUMP IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,80
12.3. Produto: Chopp HUMP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
12.4. Produto: Chopp HUMP WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,50
13 - CNPJ: 82206004 – Inab – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
13.1. Produto: Chopp ORIENTE CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,50
13.2. Produto: Chopp ORIENTE ESCURO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,52
13.3. Produto: Chopp ORIENTE PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,28
14 - CNPJ: 10411988 – Indústria Paranaense de Bebidas Eireli - ME
14.1. Produto: Cerveja KLEIN PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,20”
II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
1.1. Produto: Energético MAGNETO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$21,28
14 - CNPJ: 10411988 – Indústria Paranaense de Bebidas Eireli - ME
14.1. Produto: Cerveja KLEIN PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,20”
II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
1.1. Produto: Energético MAGNETO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$11,17
2 - CNPJ: 61186888 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A
2.1. Produto: Energético COCA COLA ENERGY
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$4,69”
III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Tabela 3 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
1.1. Produto: Isotônico TNT (Todos os sabores)
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$3,64”
IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINE-RAL (Anexo III da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 57168106 – Trevisi & Trevisi Ltda - ME
1.1. Produto: Água Mineral C CRIST
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$1,95
1.2. Produto: Água Mineral CRISTA
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$1,41
1.3. Produto: Água Mineral CRISTA
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$1,41
1.4. Produto: Água Mineral CRISTAL
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor base de cálculo: R$1,68
1.5. Produto: Água Mineral CRISTALINS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$2,52
1.6. Produto: Água Mineral CRISTALINS
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$7,93
1.7. Produto: Água Mineral CRISTALINS
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor base de cálculo: R$25,54”
V – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), o seguinte nome empresarial:
“1 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio Ltda
1.1. Produto: Cerveja WAYZINHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$4,10”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2020.
Cícero Antônio Eich
Diretor Substituto da Receita Estadual do Paraná
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