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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 60/2020

02/03/2020 09:03:11

PORTARIA 60 SEFAZ, DE 18-2-2020
(DO-MA DE 21-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

 VALOR R$

Caco Cola e Sprite - Kit com 2 garrafas - pet

2.000 ml

11,19

Energético Energy Drink - Lata

310 ml

4,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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