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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 8/2020

03/03/2020 09:46:42

COMUNICADO 8 SAIF, DE 2-3-2020
(DO-MG DE 3-3-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2015	Jan	20%	48,015950	2018	Jan	20%	13,136195
	Fev	20%	47,193539		Fev	20%	12,670593
	Mar	20%	46,153572		Mar	20%	12,138248
	Abr	20%	45,201780		Abr	20%	11,619953
	Maio	20%	44,216458		Maio	20%	11,101658
	Jun	20%	43,149782		Jun	20%	10,583363
	Jul	20%	41,971584		Jul	20%	10,040321
	Ago	20%	40,862619		Ago	20%	9,472525
	Set	20%	39,753654		Set	20%	9,003707
	Out	20%	38,644689		Out	20%	8,460665
	Nov	20%	37,588809		Nov	20%	7,967112
	Dez	20%	36,426730		Dez	20%	7,473559
2016	Jan	20%	35,370850	2019	Jan	20%	6,930517
	Fev	20%	34,368028		Fev	20%	6,436964
	Mar	20%	33,205949		Mar	20%	5,968146
	Abr	20%	32,150069		Abr	20%	5,449851
	Maio	20%	31,041104		Maio	20%	4,906809
	Jun	20%	29,879025		Jun	20%	4,437991
	Jul	20%	28,770060		Jul	20%	3,870195
	Ago	20%	27,554840		Ago	20%	3,368476
	Set	20%	26,445875		Set	20%	2,904716
	Out	20%	25,397033		Out	20%	2,425452
	Nov	20%	24,358747		Nov	20%	2,045066
	Dez	20%	23,235432		Dez	20%	1,670362
2017	Jan	20%	22,149312	2020	Jan	20%	1,293729
	Fev	20%	21,284228		Fev	(*)	1,000000
	Mar	20%	20,232172		Mar	(*)
	Abr	20%	19,445591		Abr
	Maio	20%	18,518459		Maio
	Jun	20%	17,709590		Jun
	Jul	20%	16,911667		Jul
	Ago	20%	16,109378		Ago
	Set	20%	15,470918		Set
	Out	20%	14,826988		Out
	Nov	20%	14,258800		Nov
	Dez	20%	13,720400		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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