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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 8/2020

03/03/2020 09:46:42

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COMUNICADO 8 SAIF, DE 2-3-2020
(DO-MG DE 3-3-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.


O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros(%)

2015

Jan

20%

48,015950

2018

Jan

20%

13,136195

 

Fev

20%

47,193539

 

Fev

20%

12,670593

 

Mar

20%

46,153572

 

Mar

20%

12,138248

 

Abr

20%

45,201780

 

Abr

20%

11,619953

 

Maio

20%

44,216458

 

Maio

20%

11,101658

 

Jun

20%

43,149782

 

Jun

20%

10,583363

 

Jul

20%

41,971584

 

Jul

20%

10,040321

 

Ago

20%

40,862619

 

Ago

20%

9,472525

 

Set

20%

39,753654

 

Set

20%

9,003707

 

Out

20%

38,644689

 

Out

20%

8,460665

 

Nov

20%

37,588809

 

Nov

20%

7,967112

 

Dez

20%

36,426730

 

Dez

20%

7,473559

2016

Jan

20%

35,370850

2019

Jan

20%

6,930517

 

Fev

20%

34,368028

 

Fev

20%

6,436964

 

Mar

20%

33,205949

 

Mar

20%

5,968146

 

Abr

20%

32,150069

 

Abr

20%

5,449851

 

Maio

20%

31,041104

 

Maio

20%

4,906809

 

Jun

20%

29,879025

 

Jun

20%

4,437991

 

Jul

20%

28,770060

 

Jul

20%

3,870195

 

Ago

20%

27,554840

 

Ago

20%

3,368476

 

Set

20%

26,445875

 

Set

20%

2,904716

 

Out

20%

25,397033

 

Out

20%

2,425452

 

Nov

20%

24,358747

 

Nov

20%

2,045066

 

Dez

20%

23,235432

 

Dez

20%

1,670362

2017

Jan

20%

22,149312

2020

Jan

20%

1,293729

 

Fev

20%

21,284228

 

Fev

(*)

1,000000

 

Mar

20%

20,232172

 

Mar

(*)

 

 

Abr

20%

19,445591

 

Abr

 

 

 

Maio

20%

18,518459

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

17,709590

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

16,911667

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

16,109378

 

Ago

 

 

 

Set

20%

15,470918

 

Set

 

 

 

Out

20%

14,826988

 

Out

 

 

 

Nov

20%

14,258800

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

13,720400

 

Dez

 

 

     
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00


Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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