Legislação Comercial
PORTARIA
28 IBAMA, DE 21-11-2008
(DO-U DE 24-11-2008)
IBAMA
Registro
Revogada norma sobre licenciamento ambiental
A Portaria 28 IBAMA/2008 revoga a Instrução Normativa 3 IBAMA, de 15-4-99 (Informativos 16 e 25/99), que estabeleceu os critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que envolvem o manejo de fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade