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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral

Instrução Normativa SERE 9/2020

09/03/2020 09:32:22

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SERE, DE 3-3-2020
(DO-AL DE 9-3-2020 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 4-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-2-2020, modificações na Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 29 de Abril de 2019,
Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo nº 1500- 041354/2016, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SEF N° 16/2019;
Considerando a edição do Edital SRE Nº 007/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 22 de Janeiro de 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SEF Nº 16/2019, de 29 de Abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
(...)
1) AGUA MINERAL COM E SEM GÁS

ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 301 ml a 350ml

UNIDADE

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

LOA

 

0,96

LOA

 

1,17

ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ml e 550ml

UNIDADE

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

 PMPF (R$)

(...)

 

 

LOA

 500ML

 1,23

LOA

550ML

 1,45

ÁGUA MINERAL SEM GÁS E COM GÁS 1500 ml

UNIDADE

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

 PMPF (R$)

LOA

1500 ml

2,56

LOA

1500 ml

 2,20

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Fevereiro de 2020
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

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