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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 66/2020

11/03/2020 09:06:41

PORTARIA 66 SEFAZ, DE 27-2-2020
(DO-MA DE 6-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Iron Maiden Light Brigade - Descartavel	500 ml	12,90
Cerveja Trooper Day of the Dead - Descartavel	500 ml	12,90
Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager - Lata	500 ml	9,90
Cerveja Trooper - Descartavel	500 ml	12,90
Cerveja Trooper - Lata	500 ml	9,90
Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager - Descartavel	330 ml	9,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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Portaria SEFAZ 66/2020

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