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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 79/2020

11/03/2020 09:08:36

PORTARIA 79 SEFAZ, DE 3-3-2020
(DO-MA DE 6-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Santa Joana Cola - Pet	2.000 ml	2,90
Refrigerante Santa Joana Guaraná - Pet	2.000 ml	2,85
Refrigerante Santa Joana Limão – Pet	2.000 ml	2,90
Refrigerante Santa Joana Uva – Pet	2.000 ml	2,90
Refrigerante Santa Joana Laranja – Pet	2.000 ml	2,90
Refrigerante Santa Joana Cola - Pet	250 ml	0,83
Refrigerante Santa Joana Guaraná – Pet	250 ml	0,83
Refrigerante Santa Joana Limão - Pet	250 ml	0,83
Refrigerante Santa Joana Uva - Pet	250 ml	0,83
Refrigerante Santa Joana Laranja – Pet	250 ml	0,83
Energética Santa Joana Power – Pet	2.000 ml	6,95
Energético Santa Joana Power – Pet	1.000 ml	4,93
Bebida Mista Santa Joana Laranja – Pet	450 ml	2,27
Bebida Mista Santa Joana Frutas Vermelhas - Pet	450 ml	2,27
Bebida Mista Santa Joana Laranja - Pet	250 ml	1,35
Bebida Mista Santa Joana Frutas Vermelhas - Pet	250 ml	1,79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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Portaria SEFAZ 79/2020

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