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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 79/2020

11/03/2020 09:08:36

PORTARIA 79 SEFAZ, DE 3-3-2020
(DO-MA DE 6-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Santa Joana Cola - Pet

2.000 ml

2,90

Refrigerante Santa Joana Guaraná - Pet

2.000 ml

2,85

Refrigerante Santa Joana Limão – Pet

2.000 ml

2,90

Refrigerante Santa Joana Uva – Pet

2.000 ml

2,90

Refrigerante Santa Joana Laranja – Pet

2.000 ml

2,90

Refrigerante Santa Joana Cola - Pet

250 ml

0,83

Refrigerante Santa Joana Guaraná – Pet

250 ml

0,83

Refrigerante Santa Joana Limão - Pet

250 ml

0,83

Refrigerante Santa Joana Uva - Pet

250 ml

0,83

Refrigerante Santa Joana Laranja – Pet

250 ml

0,83

Energética Santa Joana Power – Pet

2.000 ml

6,95

Energético Santa Joana Power – Pet

1.000 ml

4,93

Bebida Mista Santa Joana Laranja – Pet

450 ml

2,27

Bebida Mista Santa Joana Frutas Vermelhas - Pet

450 ml

2,27

Bebida Mista Santa Joana Laranja - Pet

250 ml

1,35

Bebida Mista Santa Joana Frutas Vermelhas - Pet

250 ml

1,79


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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