Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 41 SAT, DE 26-11-2008
(DO-GO DE 28-11-2008)
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Amendoim, Semente de Capim, Minério, Crinas e Pêlos têm
novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 1-12-2008
Os
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2007 (Informativo
15/2004) e alterações posteriores.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos Amendoim, Semente
de Capim, Crinas e Pêlos e Minério da
Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa
nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações
constantes do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
(Cícero Rodrigues da Silva Superintendente em exercício)
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO |
UND |
PREÇO |
PREÇO |
AGRICULTURA |
||||
AMENDOIM |
||||
19951 |
Amendoim em |
SC |
22,00 |
22,00 |
SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA |
||||
15635 |
Semente de capim andropogon |
KG |
2,00 |
2,00 |
15647 |
Semente de capim braquiaria brizanta |
KG |
2,20 |
2,20 |
15665 |
Semente de capim braquiaria |
KG |
9,30 |
9,30 |
26081 |
Semente de capim panicun maximun |
KG |
4,30 |
4,30 |
7134 |
Semente de capim |
KG |
4,60 |
4,60 |
SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA |
||||
26053 |
Semente de capim |
KG |
3,00 |
3,00 |
26066 |
Semente de capim braquiaria brizanta |
KG |
3,70 |
3,70 |
26079 |
Semente de capim braquiaria |
KG |
15,00 |
15,00 |
26040 |
Semente de capim panicun maximun |
KG |
7,00 |
7,00 |
27146 |
Semente de capim pojuca B |
KG |
7,50 |
7,50 |
PECUÁRIA |
||||
CRINAS E PÊLOS |
||||
25516 |
Cascos e chifres |
KG |
0,21 |
0,21 |
25528 |
Crinas |
KG |
2,50 |
2,50 |
25530 |
Farinha de |
KG |
0,63 |
0,63 |
25541 |
Osso |
KG |
0,37 |
0,37 |
25553 |
Pêlo de orelha |
KG |
60,00 |
60,00 |
25585 |
Torta de farinha de |
KG |
0,46 |
0,46 |
OUTROS |
||||
MINÉRIO |
||||
22579 |
Granito bruto m3 |
M3 |
170,00 |
170,00 |
19453 |
Mármore bruto m3 |
M3 |
160,00 |
160,00 |
30338 |
Granito bruto m2 |
M2 |
46,00 |
46,00 |
30345 |
Mármore bruto m2 |
M2 |
36,00 |
36,00 |
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