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Goiás

Amendoim, Semente de Capim, Minério, Crinas e Pêlos têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 1-12-2008

Instrução Normativa SAT 41/2008

30/12/2008 18:02:25

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 SAT, DE 26-11-2008
(DO-GO DE 28-11-2008)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Amendoim, Semente de Capim, Minério, Crinas e Pêlos têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS a partir de 1-12-2008
Os novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2007 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Amendoim”, “Semente de Capim”, “Crinas e Pêlos” e “Minério” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Cícero Rodrigues da Silva – Superintendente em exercício)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO
PRODUTO

UND

PREÇO
EM R$
OP. INTERNA

PREÇO
EM R$
OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

     
 

AMENDOIM

     

19951

Amendoim em
casca – sc 25 kg

SC

22,00

22,00

 

SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA

     

15635

Semente de capim andropogon

KG

2,00

2,00

15647

Semente de capim braquiaria brizanta

KG

2,20

2,20

15665

Semente de capim braquiaria
humidicola (quicuio)

KG

9,30

9,30

26081

Semente de capim panicun maximun
(col – Mombaça)

KG

4,30

4,30

7134

Semente de capim
pojuca – NB –
paspalum atratum

KG

4,60

4,60

 

SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA

     

26053

Semente de capim
andropogon

KG

3,00

3,00

26066

Semente de capim braquiaria brizanta

KG

3,70

3,70

26079

Semente de capim braquiaria
humidicola (quicuio)

KG

15,00

15,00

26040

Semente de capim panicun maximun
(col – Mombaça)

KG

7,00

7,00

27146

Semente de capim pojuca – B –
paspalum atratum

KG

7,50

7,50

 

PECUÁRIA

     
 

CRINAS E PÊLOS

     

25516

Cascos e chifres

KG

0,21

0,21

25528

Crinas

KG

2,50

2,50

25530

Farinha de
osso/sangue/carne

KG

0,63

0,63

25541

Osso

KG

0,37

0,37

25553

Pêlo de orelha

KG

60,00

60,00

25585

Torta de farinha de
carne a granel

KG

0,46

0,46

 

OUTROS

     
 

MINÉRIO

     

22579

Granito bruto – m3

M3

170,00

170,00

19453

Mármore bruto – m3

M3

160,00

160,00

30338

Granito bruto – m2

M2

46,00

46,00

30345

Mármore bruto – m2

M2

36,00

36,00

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