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Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 929/2020

13/03/2020 06:47:45

PORTARIA 929 SUTRI, DE 12-3-2020
(DO-MG DE 13-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 17-3-2020, modificações na Portaria 924 Sutri, de 20-2-2020, a qual estabeleceu que o contribuinte deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final fixado no Anexo Único nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-3-2020 a 31-7-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 3.4 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

3.4

Balalaika Ice

de 271 a 360 ml

2,90

”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 2.2.19, 4.357 a 4.367, 8.2.14 a 8.2.18, 16.9.8 a 16.9.12, 18.2.45 e 22.1.100 a 22.1.102, com a seguinte redação:
“

2.2.19	Leonoff (sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,49
(...)	(...)	(...)	(...)
4.357	Guaraciaba Extra Premium	de 671 a 1000 ml	63,56
4.358	Ibituruna Ouro vidro	de 671 a 1000 ml	27,90
4.359	Ibituruna Prata vidro	de 671 a 1000 ml	23,90
4.360	Ibituruna Anfritrión Ouro vidro	de 671 a 1000 ml	79,90
4.361	Ibituruna Ouro	de 51 a 180 ml	14,90
4.362	Ibituruna Prata	de 51 a 180 ml	14,90
4.363	Ibituruna Anfritrión Ouro	de 51 a 180 ml	14,90
4.364	Ibituruna Ouro	até 50 ml	7,90
4.365	Ibituruna Prata	até 50 ml	7,90
4.366	Ibituruna Ouro	pet de 671 a 1000 ml	25,00
4.367	Ibituruna Prata	pet de 671 a 1000 ml	20,00
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.14	Lamas Dry Balm Wood	de 671 a 760 ml	127,88
8.2.15	Lamas Dry Jasmine	de 671 a 760 ml	117,08
8.2.16	Lamas Dry Blue/ Pink	de 671 a 760 ml	127,88
8.2.17	Lamas Dry Rose	de 671 a 760 ml	117,08
8.2.18	Lamas Virtus	de 671 a 760 ml	112,87
(...)	(...)	(...)	(...)
16.9.8	Lamas Verus	de 671 a 760 ml	195,06
16.9.9	Lamas Canem	de 671 a 760 ml	106,19
16.9.10	Lamas Plenus	de 671 a 760 ml	165,81
16.9.11	Lamas Caledonia	de 671 a 760 ml	234,44
16.9.12	Lamas Nimbus	de 671 a 760 ml	225,21
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.45	Lamas Sensus	de 671 a 760 ml	79,19
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.100	Napoli	de 181 a 360 ml	5,00
22.1.101	Napoli	de 361 a 520 ml	6,00
22.1.102	Napoli	de 521 a 670 ml	7,00

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2020.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

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