Estado altera o Regulamento do ICMS

DECRETO 46.028, DE 2-12-2008
(DO-RS DE 3-12-2008)

BASE DE CÁLCULO

Estado altera o Regulamento do ICMS

Através do Decreto 46.028/2008, foram promovidas modificações no Decreto 37.699, de 26-8-97, reduzindo, até 31-3-2009, a base de cálculo nas saídas de trigo em grão, destinadas a contribuintes localizados em SP, RJ ou MG.
Deixamos de divulgar a íntegra deste Ato, em razão do texto ter sido publicado de forma ilegível no D. Oficial.