Governador esclarece sobre o expediente nos dias 24, 26 e 31-12-2008 e 2-1-2009

DECRETO 41.578, DE 2-12-2008
(DO-RJ DE 3-12-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador esclarece sobre o expediente nos dias 24, 26 e 31-12-2008 e 2-1-2009
O expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo nos dias 26-12-2008 e 2-1-2009, e se encerrará às 14 horas nos dias 24 e 31-12-2008. As medidas não se aplicam às repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – O expediente nas repartições públicas nos dias 24 (quarta-feira) e 31 de dezembro de 2008 (quarta-feira) será facultativo após as 14:00 horas.
Art. 2º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 26 de dezembro de 2008 (sexta-feira) e 2 de janeiro de 2009 (sexta-feira).
Art. 3º – O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Sérgio Cabral)