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Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Portaria ST 532/2008

30/12/2008 18:07:17

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PORTARIA 532 ST, DE 1-12-2008
(DO-RJ DE 3-12-2008)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Autorização para Uso

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal
Os equipamentos constantes desta relação foram homologados e registrados pela COTEPE, e aqueles autorizados para uso pela SEFAZ e que não aparecem na nova relação podem continuar sendo utilizados, desde que satisfaçam as exigências do Fisco. Este Ato revoga a Portaria 509 ST, de 3-9-2008 (Fascículo 36/2008), que tinha dado nova redação ao Anexo Único da Resolução 37 SEFAZ, de 22-5-2007 (Fascículo 21/2007).

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 509, de 3 de setembro de 2008. (Alberto da Silva Lopes – Superintendente de Tributação)

ANEXO
Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

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TIPO

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DATA

EMITIDOS

ANTERIOR

PRAZO/LIMITE

BEMATECH

MP-2000 TH FI

01.03.03

22E9

IF

20/06

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

01.00.00/01.01.01/01.02.02

1ª interv./31-9-2006

MP-2100 TH FI

01.00.00

7DFD

IF

53/05

15-9-2005

CF/CFBP/MFD

   

MP-6000 TH FI

01.03.03

3AE9

IF

21/06

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

01.00.00/01.01.01/01.02.02

1ª interv./31-9-2006

MP-6100 TH FI

01.02.02

4DE9

IF

18/06

14-3-2006

CF/CFBP/MFD

   

MP-3000 TH FI

01.01.00

4621

IF

01/07

22-3-2007

CF/CFBP/MFD

01.00.00

1ª interv./30-11-2007

MP-7000 TH FI

01.00.01

22E1

IF

01/08

18-1-2008

CF/CFBP/MFD

   

MP-4000 TH FI

01.00.01

A8A8

IF

09/08

16-5-2008

CF/CFBP/MFD

   

DARUMA

FS2100T

01.04.00

7975

IF

26/07

15-10-2007

CF/CFBP/MFD

01.03.00

1ª interv./31-3-2008

FS600

01.04.00

7975

IF

25/07

15-10-2007

CF/CFBP/MFD

01.03.00

1ª interv./31-3-2008

FS600 USB

01.00.00

F05D

IF

18/08

22-8-2008

CF/ CFBP/MFD

   

FS700 L

01.00.00

BFBA

IF

19/08

22-8-2008

CF/CFBP/MFD

   

FS700 M

01.01.00

6843

IF

24/08

28-11-2008

CF/CFBP/MFD

   

FS700 H

01.01.00

6843

IF

25/08

28-11-2008

CF/CFBP/MFD

   

DATAREGIS

6000-EP

01.03.31

8500

IF

06/08

14-4-2008

CF/MFD

01.03.19

1ª interv./30-10-2008

3202DT

01.00.25

5200

IF

05/08

14-4-2008

CF/MFD

01.00.15

1ª interv./30-10-2008

100-OT

01.00.00

8500

IF

38/06

28-6-2006

CF/MFD

   

EAGLE

Printer 2000 II MFD

01.00.07

AD00

IF

20/07

12-9-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-3-2008

ELGIN

IF 6000TH

01.00.08

9E00

IF

75/06

6-12-2006

CF/MFD

   

ELGIN FIT

01.00.08

9E00

IF

70/06

6-12-2006

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-5-2007

FX7

01.00.07

EA00

PDV

17/07

3-9-2007

CF/MFD

   

X5

01.00.07

EA00

IF

18/07

11-9-2007

CF/MFD

   

EPSON

TM-H6000 FB

01.06.00

F3CD

IF

03/08

28-3-2008

CF/MFD

01.02.00

1ª interv./30-9-2008

TM-T88 FB

01.06.00

8DE0

IF

04/08

28-3-2008

CF/MFD

01.01.00

1ª interv./30-9-2008

TM-U675 FB

01.00.00

584B

IF

40/06

28-6-2006

CF/MFD

   

TM-H6000 FBII

01.05.00

5EE3

IF

15/08

11-8-2008

CF/MFD

01.03.00

1ª interv./28-2-2009

TM-T88 FBII

01.05.00

8A47

IF

17/08

11-8-2008

CF/MFD

01.03.00

1ª interv./28-2-2009

TM-T81 FBII

01.05.00

88C1

IF

16/08

11-8-2008

CF/MFD

01.03.00

1ª interv./28-2-2009

IBM

4610-KR4

01.03.03

48E9

IF

20/08

27-10-2008

CFBP/MFD

01.03.02

1ª interv./31-7-2009

4610-KN4

01.00.01

22E1

IF

02/08

18-1-2008

CF/CFBP/MFD

   

ITAUTEC

INFOWAY 1E T1

01.01.05

3D00

IF

23/07

27-9-2007

CF/MFD

01.01.04

1ª interv./31-3-2008

QW PRINTER1E T3

01.00.01

3900

IF

24/07

27-9-2007

CF/MFD

   

INFOWAY1E T2

01.00.05

A10D

IF

21/08

29-10-2008

CF/MFD

   

KUBUS 1EF

01.00.05

122F

IF

22/08

29-10-2008

CF/MFD

   

QW PRINTER 6000 MT2

01.00.05

9F2C

IF

23/08

29-10-2008

CF/MFD

   

INTERWAY

PRT100-FI

01.00.07

AD00

IF

14/07

13-8-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-12-2007

NCR

7167

02.01.29

8E32

IF

10/08

30-5-2008

CF/MFD

01.02.13

1ª interv./30-11-2008

7197

02.01.29

8E32

IF

11/08

30-5-2008

CF/MFD

01.02.13

1ª interv./30-11-2008

PERTO

PERTOCHEK FP

03.03.02

1D00

IF

76/06

6-12-2006

CF/MFD

03.03.01

1ª interv./30-4-2007

PERTOPRINTER 1 EF

01.00.04

8A00

IF

09/07

14-6-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-12-2007

PERCEPTION

P01

01.00.07

AD00

IF

19/07

12-9-2007

CF/MFD

01.00.00

1ª interv./31-3-2008

SONDA

SIM-67

02.01.29

8E32

IF

13/08

17-7-2008

CF/MFD

01.02.13

1ª interv./17-1-2009

SIM-97

02.01.29

8E32

IF

14/08

17-7-2008

CF/MFD

01.02.13

1ª interv./17-1-2009

SWEDA

IF ST100

02.00.00

1466

IF

16/07

20-8-2007

CF/MFD

01.00.04

1ª interv./28-2-2008

IF ST1000

01.00.04

40C9

IF

32/05

16-6-2005

CF/MFD

   

IF ST200

01.00.01

EE2D

IF

02/07

30-4-2007

CF/MFD

   

IF ST120

01.00.01

2201

IF

03/07

30-4-2007

CF/MFD

   

IF ST2000

01.00.01

4BA8

IF

15/07

20-8-2007

CF/MFD

   

IF ST2500

01.00.05

4EA6

IF

12/08

17-6-2008

CF/MFD

   

TERMOPRINTER

TPF2001

01.00.03

8300

IF

69/05

2-12-2005

CF/MFD

   

TPF1002

01.00.25

5200

IF

07/08

6-5-2008

CF/MFD

01.00.15

1ª interv./30-11-2008

TPF2002

01.03.31

8500

IF

08/08

6-5-2008

CF/MFD

01.03.19

1ª interv./30-11-2008

URANO

URANO/1FIT LOGGER

03.03.04

5A00

IF

27/07

23-10-2007

CF/MFD

03.03.02

1ª interv./30-4-2008

ZPM

ZPM/1FIT LOGGER

03.03.04

5A00

IF

21/07

17-9-2007

CF/MFD

03.03.00/ 03.03.02

1ª interv./31-3-2008

ZPM/2EFC LOGGER

03.03.04

5A00

IF

22/07

17-9-2007

CF/MFD

03.03.00/ 03.03.02

1ª interv./31-3-2008

ZPM/3EF LOGGER

03.03.02

1D00

IF

72/06

6-12-2006

CF/MFD

03.03.01

1ª interv./30-4-2007


Legenda

ECF

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal

CF

Cupom Fiscal

IF

Impressora Fiscal

CFBP

Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro

PDV

Terminal Ponto de Venda

MFD

Memória de Fita-detalhe

MR

Máquina Registradora

     

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