São Paulo
PORTARIA
358 SF, DE 2008
(DO-MSP DE 29-11-2008)
DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo
Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Taxa
de juros e fatores de divisão devem ser utilizados no cálculo do valor
das parcelas no mês de dezembro/2008.
O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de
junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação
e Custódia para vigorar no mês de dezembro de 2008 é de 1,17453162%
ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 034,
publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do
valor das parcelas no mês de dezembro de 2008, são os seguintes:
| Número de parcelas |
Fator de divisão |
| 2 |
1,96530787 |
| 3 |
2,93088372 |
| 4 |
3,88525022 |
| 5 |
4,82853752 |
| 6 |
5,76087423 |
| 7 |
6,68238748 |
| 8 |
7,59320291 |
| 9 |
8,49344472 |
| 10 |
9,38323565 |
| 11 |
10,26269703 |
| 12 |
11,13194877 |
| 13 |
11,99110940 |
| 14 |
12,84029606 |
| 15 |
13,67962454 |
| 16 |
14,50920929 |
| 17 |
15,32916342 |
| 18 |
16,13959873 |
Portaria SF-358/2008
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