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São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 48/2008

30/12/2008 18:08:21

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COMUNICADO 48 DA, DE 1-12-2008
(DO-SP DE 2-12-2008)

DÉBITO FISCAL
Juros de Mora

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Juros serão aplicados no recolhimento dos débitos de ICMS e ITCMD em atraso no mês de dezembro/2008.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ICMS E ITCMD – APLICÁVEIS ATÉ 31-12-2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-48/2008

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

1,7750

1,6432

1,4202

1,2602

1,0968

0,9158

0,7112

0,5587

0,3826

0,2447

0,1239

FEVEREIRO

1,7650

1,6194

1,4057

1,2500

1,0843

0,8975

0,7004

0,5465

0,3711

0,2347

0,1139

MARÇO

1,7550

1,5861

1,3912

1,2374

1,0706

0,8797

0,6866

0,5312

0,3569

0,2242

0,1039

ABRIL

1,7450

1,5626

1,3782

1,2255

1,0558

0,8610

0,6748

0,5171

0,3461

0,2142

0,0939

MAIO

1,7350

1,5424

1,3633

1,2121

1,0417

0,8413

0,6625

0,5021

0,3333

0,2039

0,0839

JUNHO

1,7250

1,5257

1,3494

1,1994

1,0284

0,8227

0,6502

0,4862

0,3215

0,1939

0,0739

JULHO

1,7150

1,5091

1,3363

1,1844

1,0130

0,8019

0,6373

0,4711

0,3098

0,1839

0,0632

AGOSTO

1,7050

1,4934

1,3222

1,1684

0,9986

0,7842

0,6244

0,4545

0,2972

0,1739

0,0530

SETEMBRO

1,6950

1,4785

1,3100

1,1552

0,9848

0,7674

0,6119

0,4395

0,2866

0,1639

0,0420

OUTUBRO

1,6850

1,4647

1,2971

1,1399

0,9683

0,7510

0,5998

0,4254

0,2757

0,1539

0,0302

NOVEMBRO

1,6750

1,4508

1,2849

1,1260

0,9529

0,7376

0,5873

0,4116

0,2655

0,1439

0,0200

DEZEMBRO

1,6650

1,4348

1,2729

1,1121

0,9355

0,7239

0,5725

0,3969

0,2555

0,1339

0,0100

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0100

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