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Goiás

Feijão tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 45/2008

30/12/2008 18:08:25

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SAT, DE 1-12-2008
(DO-GO DE 3-12-2008)

FEIJÃO
Pauta Fiscal

Feijão tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Os valores informados como base de cálculo do ICMS, substituem, desde 4-12-2008, os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O grupo “Feijão” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Cícero Rodrigues da Silva – Superintendente em exercício – Portaria nº 1.824/2008-GSF)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

     
 

FEIJÃO

     

21236

FEIJÃO AMARELO – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

77,50

77,50

23730

FEIJÃO APORÉ – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

77,50

77,50

21242

FEIJÃO BRANCO – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

90,42

90,42

29394

FEIJÃO CAUPI (VIGNA) – DO PRODUTOR P/ATACADO

SC

18,08

18,08

21250

FEIJÃO CARIOQUINHA – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

77,50

77,50

21261

FEIJÃO ENGOPA – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

77,50

77,50

21273

FEIJÃO JALO – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

64,58

64,58

23648

FEIJÃO PÉROLA – (PROD. P/ATACAD/IND)

SC

77,50

77,50

21285

FEIJÃO PRETO – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

102,00

102,00

21297

FEIJÃO RAJADO – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

77,50

77,50

21304

FEIJÃO ROSINHA – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

44,43

44,43

21316

FEIJÃO ROXO – (DO PROD. P/ATACAD/IND)

SC

77,50

77,50

22047

FEIJÃO AMARELO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

67,17

67,17

22050

FEIJÃO AMARELO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

62,00

62,00

22062

FEIJÃO AMARELO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

56,83

56,83

22075

FEIJÃO BRANCO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

53,22

53,22

22088

FEIJÃO BRANCO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

50,12

50,12

22090

FEIJÃO BRANCO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

48,05

48,05

22109

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

49,08

49,08

22111

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

46,50

46,50

22124

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

43,92

43,92

23710

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 4 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

41,33

41,33

23728

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 5 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

38,75

38,75

22137

FEIJÃO ENGOPA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

49,08

49,08

22140

FEIJÃO ENGOPA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

46,50

46,50

22157

FEIJÃO ENGOPA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

43,92

43,92

22160

FEIJÃO JALO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

46,50

46,50

22178

FEIJÃO JALO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

41,33

41,33

22180

FEIJÃO JALO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

36,17

36,17

23659

FEIJÃO PÉROLA TIPO 1 (MERC. ATAC.)FD 30 KG

FD

49,08

49,08

23661

FEIJÃO PÉROLA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

46,50

46,50

23674

FEIJÃO PÉROLA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

43,92

43,92

22193

FEIJÃO PRETO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

72,86

72,86

22201

FEIJÃO PRETO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

61,93

61,93

22214

FEIJÃO PRETO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

54,64

54,64

22227

FEIJÃO RAJADO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

49,08

49,08

22230

FEIJÃO RAJADO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

46,50

46,50

22242

FEIJÃO RAJADO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

43,92

43,92

22255

FEIJÃO ROSINHA TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

30,48

30,48

22268

FEIJÃO ROSINHA TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

25,83

25,83

22270

FEIJÃO ROSINHA TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

22,73

22,73

22283

FEIJÃO ROXO TIPO 1 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

49,08

49,08

22296

FEIJÃO ROXO TIPO 2 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

46,50

46,50

22304

FEIJÃO ROXO TIPO 3 (MERC. ATAC.) FD 30 KG

FD

43,92

43,92

21668

FEIJÃO AMARELO TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

98,17

98,17

27054

FEIJÃO AMARELO TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

93,00

93,00

21670

FEIJÃO BRANCO TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

105,92

105,92

27015

FEIJÃO BRANCO TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

95,58

95,58

21681

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

100,75

100,75

27027

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 2 (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

93,00

93,00

21693

FEIJÃO ENGOPA TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

100,75

100,75

27039

FEIJÃO ENGOPA TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

93,00

93,00

21700

FEIJÃO JALO TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

82,67

82,67

27105

FEIJÃO JALO TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

74,40

74,40

23682

FEIJÃO PÉROLA TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

100,75

100,75

27044

FEIJÃO PEROLA TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

93,00

93,00

21712

FEIJÃO PRETO TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

145,71

145,71

27063

FEIJÃO PRETO TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

131,14

131,14

21730

FEIJÃO RAJADO TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

100,75

100,75

27075

FEIJÃO RAJADO TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

93,00

93,00

21748

FEIJÃO ROSINHA TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

64,07

64,07

27087

FEIJÃO ROSINHA TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

56,32

56,32

21750

FEIJÃO ROXO TIPO 1 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

100,75

100,75

27099

FEIJÃO ROXO TIPO 2 – (MERC. ATACADISTA) SC 60 KG

SC

93,00

93,00

22010

SEMENTE DE FEIJÃO – SC 40 KG

SC

144,67

144,67

    ”

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