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Instituídos novos códigos de receita relacionados à tributação de bebidas

Ato Declaratório Executivo CODAC 70/2008

30/12/2008 18:08:45

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 70 CODAC, DE 5-12-2008
(DO-U DE 8-12-2008)

CÓDIGO DE RECEITA
Instituição

Instituídos novos códigos de receita relacionados à tributação de bebidas

Este Ato Declaratório instituiu, com efeitos a partir de 1-1-2009, os seguintes códigos de receita, relacionados ao Regime Especial de Tributação de bebidas:

Código de Receita

Especificação da Receita

0724

PIS – Importação – Regime Especial de Tributação – Cervejas

0753

PIS – Importação – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas

0782

Cofins – Importação – Regime Especial de Tributação – Cervejas

0809

Cofins – Importação – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas

0821

IPI – Regime Especial de Tributação – Cervejas

0838

IPI – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas

0850

IPI – Vinculado Importação – Regime Especial de Tributação – Cervejas

0867

IPI – Vinculado Importação – Regime Especial de Tributação – Demais Bebidas

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