Prefeito esclarece sobre o expediente nos dias 24, 26 e 31-12-2008

DECRETO 30.202, DE 4-12-2008
(DO-MRJ DE 5-12-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município do Rio de Janeiro

Prefeito esclarece sobre o expediente nos dias 24, 26 e 31-12-2008
O ponto será facultativo em determinados órgãos, o expediente se encerrará às 13 horas em outros e o expediente será normal nos setores em que não seja admitida a paralisação.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – O expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008 encerrará às 13 horas nos seguintes órgãos situados no Centro Administrativo São Sebastião (CASS) e Anexo, sendo normal no dia 26 de dezembro de 2008, para eles: Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), Gabinete do Prefeito (GBP), mantendo a Procuradoria Geral do Município (PGM) um plantão no CASS.
Art. 2º – Os órgãos situados fora do CASS e Anexo terão ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008, excluídos desta previsão aqueles cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)