Prefeito de Niterói esclarece sobre o expediente nos dias 24, 26 e 31-12-2008

DECRETO 10.426, DE 8-12-2008
– A TRIBUNA DE NITERÓI DE 9-12-2008 –

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Prefeito de Niterói esclarece sobre o expediente nos dias 24, 26 e 31-12-2008
O ponto será facultativo nos dias 24, 26 e 31-12-2008, exceto nos setores que não seja admitida a paralisação por motivos técnicos ou de interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)