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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 84/2020

17/03/2020 09:27:18

PORTARIA 84 SEFAZ, DE 5-3-2020
(DO-MA DE 12-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Coca Cola + Sprite - Pet

2.000 ml

11,19

Coca Cola Energy - Lata

310 ml

4,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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