Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 46 SAT, DE 8-12-2008
(DO-GO DE 10-12-2008)
SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Bebida
Goiás altera valores da substituição tributária nas
operações com bebidas energéticas
Modificação
da Instrução Normativa 30 SAT, DE 24-9-2008 (Fascículo 40/2008),
fixa os valores que serão utilizados como base de cálculo da substituição
tributária do ICMS aplicável nas operações realizadas com
bebidas energéticas, com efeitos desde 8-12-2008.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441, e no artigo 40, § 1º do
Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar
a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O Anexo IV da Instrução Normativa
nº 30/2008-SAT, de 24 de setembro de 2008, passa a vigorar com a redação
do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
na data de sua publicação produzindo efeitos, porém, a partir
do dia 8 de dezembro de 2008. (Cícero Rodrigues da Silva – Superintendente
em exercício)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO IV
BEBIDAS ENERGÉTICA
| FABRICANTE |
MARCAS |
ENERGÉTICOS |
|||||
| DESCARTÁVEL (VIDRO E PET) |
DESCARTÁVEL (LATA) |
||||||
| Até 300 ml |
De 301 a 500 ml |
De 501 a 1.000 ml |
Acima de 1.000 ml |
Até 300 ml |
Acima de 300 ml |
||
| ALFLASH DIST. BEB. |
Flash Power |
5,99 |
|||||
| BEBIDAS IMPERIAL S/A |
Sports Drik |
3,83 |
|||||
| Blue J. Power |
Blue J. Power |
4,50 |
|||||
| Ecstasy |
Ecstasy |
4,20 |
|||||
| ENERGIA COM ENERGIA |
Speed Up |
4,21 |
6,74 |
||||
| ENERGIA ON LINE |
Extra Power |
4,51 |
5,63 |
||||
| Flyng House |
4,28 |
6,00 |
|||||
| On Line |
4,90 |
4,83 |
|||||
| Energy Blue |
Energy Blue |
5,00 |
|||||
| First One |
First One |
4,20 |
|||||
| I.C.B. RODRIGUES |
Red Hot |
3,83 |
4,00 |
||||
| MINALBA ALIM. BEB. |
Indaiá Night PW |
4,00 |
|||||
| RED BULL |
Red Bull |
6,23 |
|||||
| SPAIA |
Burn |
4,86 |
|||||
| VULCANO |
Vulcano |
13,08 |
|||||
| DEMAIS |
Demais Nacionais |
4,29 |
4,70 |
6,00 |
|||
”
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade