Goiás
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 47 SAT, DE 8-12-2008
(DO-GO DE 10-12-2008)
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Milho, Sorgo e Trigo têm novos valores mínimos para recolhimento
do ICMS
Os
novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem
os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo
15/2004), e alterações posteriores, com efeitos a partir de 11-12-2008.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
(RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Milho”, “Sorgo”
e “Trigo” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução
Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as
alterações constantes do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor
no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.
(Cícero Rodrigues da Silva – Superintendente em exercício)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND. |
PREÇO |
PREÇO |
| AGRICULTURA |
||||
| MILHO |
||||
| 15533 |
Milho |
KG |
0,25 |
0,25 |
| 15545 |
Milho empalhado – por |
UN |
8,68 |
8,68 |
| 15565 |
Milho empalhado – carro |
UN |
310,00 |
310,00 |
| 15550 |
Milho de pipoca |
KG |
0,50 |
0,50 |
| 22857 |
Milho verde para indústria |
T |
280,00 |
280,00 |
| 23627 |
Milho semente |
KG |
0,67 |
0,67 |
| 23639 |
Milho semente – sc 60 kg |
SC |
40,20 |
40,20 |
| 25036 |
Semente de milho |
KG |
4,44 |
4,44 |
| 27165 |
Milheto |
KG |
0,19 |
0,19 |
| 29410 |
Resíduo de milho |
KG |
0,10 |
0,10 |
| SORGO |
||||
| 25044 |
Semente de sorgo |
KG |
0,46 |
0,46 |
| 15614 |
Sorgo em grão – |
Kg |
0,19 |
0,19 |
| 29420 |
Resíduo de sorgo |
KG |
0,09 |
0,09 |
| TRIGO |
||||
| 18090 |
Trigo em grãos |
KG |
0,63 |
0,63 |
"
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