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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2744/2020

18/03/2020 07:57:53

PORTARIA 2.744 SAT, DE 17-3-2020
(DO-MS DE 18-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui, exclui e altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do produto baterias automotivas, com efeitos a partir de 19-3-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, excluir e incluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: baterias automotivas, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de março de 2020.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2744, de 17 de março de 2020
GRUPO GENERICO
DIVERSOS

CÓDIGO

 DESCRIÇÃO

 **TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

130455

 BATERIA 230AH OUTRAS MARCAS – UN

 

 - 0,00

 E

131521

 BATERIA 30AH OUTRAS MARCAS - 1UN

 2

 235,00

A

127295

 BATERIA 40AH OUTRAS MARCAS - 1UN

 2

331,90

A

127296

 BATERIA 42AH OUTRAS MARCAS - 1UN

2

220,00

A

131512

BATERIA 4AH OUTRAS MARCAS - UN -

 

0,00

E

131514

BATERIA 5AH OUTRAS MARCAS - UN -

 

0,00

E

131516

 BATERIA 6AH OUTRAS MARCAS - UN -

 

0,00

 E

131518

 BATERIA 7AH OUTRAS MARCAS - UN -

 

0,00

E

130739

 BATERIA BOSCH MOTO BB255LC - UN -

 

0,00

 E

130736

 BATERIA BOSCH MOTO BB7BB - UN -

 

0,00

E

130648

 BATERIA BOSCH MOTO BTX12 BS - UN -

 

0,00

E

130490

BATERIA BOSCH MOTO BTX30 BS - UN -

 

0,00

E

130738

BATERIA BOSCH MOTO BTX4LBS - UN -

 

0,00

E

130735

BATERIA BOSCH MOTO BTX6LBS - UN -

 

 0,00

 E

130551

BATERIA BOSCH MOTO BTX8 BS - UN -

 

 0,00

 E

130737

 BATERIA BOSCH MOTO BTZ5L BS - UN -

 

0,00

 E

130487

BATERIA BOSCH P51081 - UN -

 

0,00

E

130485

 BATERIA BOSCH P52080 - UN -

 

0,00

E

130456

BATERIA BOSCH P54081 - UN -

 

0,00

E

154305

BATERIA REAL 12 D/E 35 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

117,67

 I

154306

BATERIA REAL 14 D/E 40 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

135,20

I

154307

BATERIA REAL 15 D/E 45 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

135,97

I

154287

BATERIA REAL 18 CAIXA ALTA FREE 50 AH - 1UN

2

164,92

I

154308

BATERIA REAL 18 D 45 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

145,97

I

154286

BATERIA REAL 18D FREE 45 AH - 1UN

2

154,16

I

154309

BATERIA REAL 19 D/E 50 COM MANUTENCAO - 1UN

2

150,06

I

154288

BATERIA REAL 19D FREE 50 AH - 1UN

2

159,31

I

154290

BATERIA REAL 22 CAIXA ALTA FREE 60 AH - 1UN

2

177,00

I

154310

BATERIA REAL 22 D/E (ROTULO ECOLOGICO) 60 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

167,12

I

154289

BATERIA REAL 22 FREE (ROTULO ECOLOGICA) 60 AH - 1UN

2

 172,95

 I

154291

 BATERIA REAL 22D 18M FREE 60 AH - 1UN

2

192,97

I

154311

BATERIA REAL 23 D/E 60 AH CO MANNUTENCAO - 1UN

2

 171,42

 I

154292

BATERIA REAL 23D FREE 60 AH - 1UN

2

177,25

 I

154294

BATERIA REAL 24HD FREE 75 AH - 1UN

2

 245,70

 I

154312

BATERIA REAL 26 D/E 70 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

206,22

I

154316

 BATERIA REAL 26 MF 90 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

 275,40

I

154293

BATERIA REAL 26D FREE 70 AH - 1UN

2

221,79

I

154296

BATERIA REAL 26MF FREE 90 AH - 1UN

2

310,44

I

154313

BATERIA REAL 28 D/E 75 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

221,94

 I

154315

BATERIA REAL 28 FD/FE 90 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

 271,70

 I

154295

BATERIA REAL 28D FREE 75 AH - 1UN

2

233,04

 I

154297

BATERIA REAL 28TD FREE 90 AH - 1UN

2

335,09

I

154319

BATERIA REAL 30 D/E SPRINTER 100 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

 315,03

 I

154318

 BATERIA REAL 30 MF 96 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

338,68

 I

154317

BATERIA REAL 32 D/E 90 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

273,00

I

154298

BATERIA REAL 32D FREE 90 AH - 1UN

2

300,48

 I

154322

BATERIA REAL 34 RA 130 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

497,34

 I

154323

BATERIA REAL 38 MB (CAIXA MERCEDES) 130 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

390,00

I

154320

BATERIA REAL 38B 100 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

 430,40

 I

154324

BATERIA REAL 44 MB (CAIXA MERCEDES) 150 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

426,46

 I

154300

BATERIA REAL 44MB FREE 150 AH - 1UN

2

442,19

I

154301

BATERIA REAL 46MB FREE 160 AH - 1UN

2

553,04

 I

154325

BATERIA REAL 46MBS (CAIXA MERCEDES) 160 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

494,00

I

154327

BATERIA REAL 50 BRE (CAIXA SCANIA) 170 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

558,68

I

154326

BATERIA REAL 50 MB (CAIXA MERCEDES) 170 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

520,00

I

154302

BATERIA REAL 50MB FREE 170 AH - 1UN

2

561,26

I

154329

BATERIA REAL 54 BR D/E (CAIXA SCANIA) 180 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

 583,30

 I

154328

BATERIA REAL 54 MB (CAIXA MERCEDES) 180 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

511,24

I

154330

BATERIA REAL 56 BR D/E (FIBRA) 190 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

607,43

I

154332

BATERIA REAL 58 B (CAIXA ONIBUS) 200 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

624,47

I

154331

BATERIA REAL 58 BR D/E (CAIXA SCANIA) 200 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

631,20

 I

154333

BATERIA REAL 66 D/E (FIBRA) 225 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

 728,52

I

154321

BATERIA REAL G 32 105 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

 315,24

 I

154299

BATERIA REAL G32 FREE 105 AH - 1UN

2

340,25

I

154303

BATERIA REAL HONDA CIVIC 52 AH - 1UN

2

200,20

I

154304

BATERIA REAL HONDA FIT / CITY 40 AH - 1UN

2

195,00

I

154314

BATERIA REAL S 10 75 AH COM MANUTENCAO - 1UN

2

 238,21

 I

130599

BATERIA REIFOR TELECOM RTE4200 - UN -

 

 0,00

E

128387

BATERIA TUDOR TT18MED - UN -

 

 0,00

 E

128388

BATERIA TUDOR TT22MED - UN -

 

 0,00

 E

128389

BATERIA TUDOR TT24HGC - UN -

 

0,00

E

128390

BATERIA TUDOR TT28GGC - UN -

 

0,00

E

128391

BATERIA TUDOR TT30TAE - UN -

 

0,00

E

128392

BATERIA TUDOR TT36GGC - UN -

 

0,00

E

128393

BATERIA TUDOR TT38KPE - UN -

 

0,00

E

128394

BATERIA TUDOR TT40HGCE - UN -

 

0,00

E

128395

BATERIA TUDOR TT42GGC - UN -

 

0,00

E

128396

BATERIA TUDOR TT42HGC - UN -

 

0,00

E

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.