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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 90/2020

19/03/2020 08:59:13

PORTARIA 90 SEFAZ, DE 11-3-2020
(DO-MA DE 17-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Al Capone Premium Lager – Descartavel

500 ml

9,18

Cerveja Al Capone Red Ale – Descartavel

500 ml

9,87

Cerveja Al Capone Ipa – Descartavel

500 ml

11,74

Cerveja Al Capone Apa – Descartavel

500 ml

10,52

Cerveja Al Capone Weiss – Descartavel

500 ml

9,41

Cerveja Al Capone Premium Lager Sem Gluten - Descartavel

500 ml

9,46

Cerveja Al Capone Ipa Sem Gluter - Descartavel

500 ml

12,11


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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