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Farinha de trigo e Girassol têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 49/2008

30/12/2008 19:28:51

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 SAT, DE 12-12-2008
(DO-GO DE 16-12-2008)

PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Farinha de trigo e Girassol têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004) e alterações posteriores, com efeitos a partir de 17-12-2008.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Farinha de Trigo” e “Girassol” da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Cícero Rodrigues da Silva – Superintendente em exercício)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND.	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	FARINHA DE TRIGO
22884	Farinha de trigo – comum – uso industrial – sc 50 kg	SC	65,33	65,33
22900	Farinha de trigo comum – uso doméstico – fd 10x1	FD	14,61	14,61
22890	Farinha de trigo – especial – uso industrial – sc 50 kg	SC	80,62	80,62
22915	Farinha de trigo – especial – uso doméstico – fd 10x1	FD	16,01	16,01
23612	Farinha de trigo – especial industrial – sc 25 kg	SC	39,28	39,28
26098	Farinha de trigo – esp. c/ferm. – Uso doméstico – fd 10x1	FD	17,51	17,51
27123	Farinha de trigo – esp. c/ferm. – ind. – sc 25 kg (pré-mistura)	SC	39,67	39,67
	GIRASSOL
20345	Semente de girassol – para indústria	KG	0,65	0,65

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