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Pará

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

Portaria SEFA 255/2020

26/03/2020 10:45:21

PORTARIA 255 SEFA, DE 25-3-2020
(DO-PA DE 26-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 5-4-2020.
 
 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCA

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

AMBEV S.A.

001199-9

Antarctica Subzero

Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml

4,69

AMBEV S.A.

001200-5

Becks

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

5,69

AMBEV S.A.

001201-3

Becks

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

6,99

AMBEV S.A.

001202-1

Bohemia Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

4,99

AMBEV S.A.

001203-9

Brahma Duplo Malte

Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1000ml

3,05

AMBEV S.A.

001204-7

 Brahma Duplo Malte

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

5,82

AMBEV S.A.

001205-4

Brahma Duplo Malte

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

1,99

AMBEV S.A.

001206-2

 Brahma Duplo Malte

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

2,29

AMBEV S.A.

 001207-0

Colorado

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

 3,99

AMBEV S.A.

001208-8

Colorado Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

4,50

AMBEV S.A.

001209-6

Original

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

2,49

AMBEV S.A.

 001210-4

Patagônia

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,99

AMBEV S.A.

 001211-2

Patagônia

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

5,90

AMBEV S.A.

001211-2

Patagônia

Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1000ml

 11,90

AMBEV S.A.

001213-8

Stella Artois

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

 3,19

AMBEV S.A.

 001214-6

Wals

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

4,90

AMBEV S.A.

001215-3

Wals

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

6,50

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

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