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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 100/2020

26/03/2020 11:20:40

8 acessos

PORTARIA 100 SEFAZ, DE 19-3-2020
(DO-MA DE 24-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

 Refrigerante São Geraldo de Caju

269 ml

1,70


 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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