Prefeito esclarece sobre o funcionamento das repartições

DECRETO 13.428, DE 17-12-2008
(DO-Belo Horizonte DE 18-12-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Belo Horizonte

Prefeito esclarece sobre o funcionamento das repartições
O expediente será das 8 às 12 horas nos dias 24 e 31-12-2008, sendo considerado ponto facultativo no dia 26-12-2008. O expediente será normal nas unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação.

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – O expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2008, nas repartições da Administração Direta, será de 8h às 12h, o dia 26 de dezembro de 2008 será considerado ponto facultativo, e no dia 25 de dezembro de 2008 não haverá expediente por ser feriado nacional.
Art. 2º – Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e no Grupo de Área de Risco (GEAR).
§ 1º – A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2º – No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º – Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Fernando Damata Pimentel – Prefeito de Belo Horizonte)