Campanha é prorrogada

DECRETO 11.379, DE 18-12-2008
(DO-BA DE 19-12-2008)

FISCALIZAÇÃO
Campanha sua Nota é um Show

Campanha é prorrogada
Campanha é integrante do Programa de Educação Tributária (PET) Bahia e estará em vigor até 31-12-2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.438, de 18-1-99, e nos artigos 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505, de 18-1-99, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2009, a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW”, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia (PET Bahia).
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Jaques Wagner – Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária da Casa Civil; Márcio Meirelles – Secretário de Cultura; Carlos Martins Marques de Santana – Secretário da Fazenda; Nilton Vasconcelos Júnior – Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte)