Bahia
DECRETO
11.380 DE 18-12-2008
(DO-BA DE 19-12-2008)
FISCALIZAÇÃO
Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade
Campanha é prorrogada mais uma vez
A
prorrogação é válida para o período de 1-1 a 30-4-2009.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à
vista do disposto no artigo 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497,
de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA
É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 18ª Etapa da 2ª Fase,
para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2009, aplicando-se
à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de
abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em
contrário. (Jaques Wagner – Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon
– Secretária da Casa Civil; Jorge José Santos Pereira Solla –
Secretário da Saúde; Carlos Martins Marques de Santana – Secretário
da Fazenda; Valmir Carlos da Assunção – Secretário de Desenvolvimento
Social e Combate à Pobreza)
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