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Minas Gerais

Sutri dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Portaria SUTRI 933/2020

31/03/2020 06:38:01

PORTARIA 933 SUTRI, DE 30-3-2020
(DO-MG DE 31-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Sutri dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-4-2020, modificação na Portaria 878 Sutri, de 25-9-2019, que estabeleceu a base de cálculo da ST nas operações com ração seca tipo pet.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.168	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Até 5 kg	Básico	3,68
1.169	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Acima de 5 kg	Básico	3,48
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.171	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Acima de 5 kg	Standard	4,59
1.172	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Até 5 kg	Premium	13,75
1.173	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Acima de 5 kg	Premium	7,12
1.174	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Até 5 kg	Super Premium - alimento coadjuvante	43,00
1.175	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento coadjuvante	28,72
1.176	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	31,78
1.177	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	12,18
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.120	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Até 5 kg	Premium	15,50
2.121	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Acima de 5 kg	Premium	9,18
2.122	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Até 5 kg	Super Premium - alimento coadjuvante	50,16
2.123	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	39,80
2.124	Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	21,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, fica acrescido do subitem 1.236, com a seguinte redação:
“

1.236

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Standard

6,53

”.
Art. 4º - O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, fica acrescido dos subitens 2.172 a 2.174, com a seguinte redação:
“

2.172	FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163	Até 5 kg	Básico	4,85
2.173	FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163	Acima de 5 kg	Básico	3,55
2.174	FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163	Até 5 kg	Premium	11,22

”.
Art. 5º - O art. 6º da Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2019, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2020.”
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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