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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene

Portaria SUTRI 931/2020

31/03/2020 06:43:49

PORTARIA 931 SUTRI, DE 30-3-2020
(DO-MG DE 31-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-5-2020, modificações na Portaria 832 SUTRI, de 29-4-2019, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido do item 43, com a seguinte redação:
“

43. Marca(s): Truss
Registros ANVISA (nº autorização):2.06503-3 e 2.03672-8
Empresas detentoras: WHITE DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI, CNPJ: 11.287.350/0001-05 e KUSH DO BRASIL LIMITADA - EPP, CNPJ: 04.696.774/0001-50
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
43.1	Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes	ml	5,95
43.2	Descolorante capilar	g	49,33
43.3	Xampu para o cabelo - até 499 ml	ml	22,04
43.4	Xampu para o cabelo - de 500 a 1999 ml	ml	18,07
43.5	Xampu para o cabelo – acima de 1999 ml	ml	7,91
43.6	Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml	ml	21,41
43.7	Condicionador/Enxaguatório capilar - de 500 a 1999 ml	ml	17,67
43.8	Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 1999 ml	ml	7,83
43.9	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 19 g	g	803,06
43.10	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 20 a 99 g	g	106,66
43.11	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 99 g	g	33,94
43.12	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml	ml	129,64
43.13	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 200 ml	ml	114,58
43.14	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 201 a 999 ml	ml	33,45
43.15	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 999 ml	ml	19,59
43.16	Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins	g	44,39
43.17	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos	ml	52,12
43.18	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos	g	33,50
43.19	Kit Station Miracle - 10 produtos	kit	2 500,00
43.20	Mini Kit Loucas por Truss - 3 produtos	kit	100,00
43.21	Kit Reestruturação Térmica - 2 produtos	kit	110,00

”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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