ATO 4 DIAT, DE 26-3-2020
(PE-SEF DE 1-4-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidasEste Ato altera, com efeitos a partir das datas indicadas, no Ato 30 Diat, de 26-11-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente;- às cervejas e chopes das empresas Alibras, Ambev, Casa Perini, Cervejaria Blumenau, Destroyer Beer, Lohn Bier, Salva Craft Bier, Stuttgart e Zehn Bier;
O Anexo III do Ato Diat 30/2019, passa a vigorar, em relação a SPAL, e conforme consta no Processo SEF 3013/2020,
com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no
Anexo II.
ANEXO EM CONSTRUÇÃO
