Fazenda fixa pauta de feijão e de suínos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 78 DRP, DE 18-12-2008
(DO-RS DE 19-12-2008)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Fazenda fixa pauta de feijão e de suínos
Preços devem ser observados nas operações com feijão e suínos vivos para abate , a partir de 20-12-2008. Foi alterada a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujos subitens 2.7.1 e 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passam a vigorar com a seguinte redação:
“2.7.1. Nas saídas de feijão, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

“2.14.1. Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)